SINDUSCON-PB – NOTA
O Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba (Sinduscon Paraíba) manifesta preocupação com o anteprojeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba à Assembleia Legislativa, que trata da reformulação dos emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado.
A entidade entende que, da forma como o texto está estruturado, há o risco de eliminação prática de um limite máximo para a cobrança de emolumentos em escrituras e registros de imóveis, especialmente em operações de maior valor. Essa mudança pode provocar elevação significativa dos custos cartorários, impactando diretamente o mercado imobiliário, a atividade da construção civil e, sobretudo, o consumidor final.
O Sinduscon Paraíba alerta que o aumento desses custos tende a encarecer transações imobiliárias, dificultar o acesso à formalização da propriedade, reduzir a segurança jurídica nas negociações e desestimular investimentos no setor, com reflexos negativos sobre a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do Estado.
Diante da relevância do tema e de seus efeitos diretos sobre a economia e a sociedade paraibana, o Sinduscon Paraíba defende que a matéria seja amplamente debatida, com a participação de entidades representativas, profissionais do setor, usuários dos serviços e a sociedade em geral, antes de qualquer deliberação final.
A entidade reforça a necessidade de um diálogo transparente e técnico, que permita avaliar com profundidade os impactos econômicos e sociais da proposta, buscando um equilíbrio entre a remuneração adequada dos serviços notariais e registrais e a preservação da modicidade de custos para cidadãos e empresas.