Ministro da Economia participou de debate no Senado Federal e defendeu tributação sobre lucros e dividendos e IVA dual, com União e estados.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (20) que prefere não levar adiante uma reforma tributária do que implementar mudanças que piorem o atual sistema.
A proposta de reforma tributária está sendo enviada de forma fatiada ao Congresso Nacional.
A primeira etapa, encaminhada em 2020, prevê a unificação do PIS e da Cofins e ainda está sendo analisada pelo Congresso.
A segunda etapa, enviada junho de 2021, propõe mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e das empresas e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Outras fases ainda devem ser enviadas ao legislativo.
“Tem muita gente gritando que está piorando, mas é quem vai começar a pagar. Temos que ver mesmo se vai piorar ou não. Se chegarmos mesmo a conclusão que vai piorar, eu prefiro não ter. E piorar, para mim, é aumentar imposto, tributar gente que não pode ser tributada, é fazer alguma coisa que prejudique estado ou município, que eu acho que não está prejudicando”, declarou Guedes durante audiência pública em uma comissão do Senado Federal nesta sexta-feira (20).
O ministro voltou a defender a tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas para as pessoas físicas, cuja proposta do Executivo é de uma alíquota de 20%. Essa tributação vigorou até 1995 no país. Além disso, a área econômica também quer baixar o Imposto de Renda das empresas.
Segundo ele, os estados e municípios têm se queixado da possibilidade de perder recursos com a queda da alíquota do IR das empresas e empresários têm reclamado do aumento da carga tributária.
“Para quem está aumentando [tributação]? Para lucros e dividendos. Se pagou na empresa, não pagou nada, pagou zero. Quem pagou foi a sua empresa. No Brasil, está cheio de gente rica e empresa pobre. O Brasil tem empresas extraordinárias, que sobreviveram a esse manicômio tributário [nas últimas décadas]”, declarou Guedes.
O ministro defendeu alterações nas regras de tributação que gerem maior eficiência, maior transparência, equidade e melhores práticas federativas, dentro do um compromisso com a responsabilidade fiscal (sustentabilidade das contas públicas).
“Não pode ter aumento de arrecadação [da carga tributária como um todo], prefiro ir pro outro lado, correr o risco perder um pouco de arrecadação”, acrescentou.
Por Alexandro Martello, G1 — Brasília