Com o conteúdo expandido, o curso sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) em Regiões Urbanas, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), tem novas datas. Com a mudança, o curso acontecerá no mês de agosto, nos dias 02, 03, 04, 09, 10 e 11, das 19h30 às 21h30.
A nova programação contará, agora, com a participação de mais um instrutor, o procurador de Justiça, Paulo Antônio Locatelli, que abordará a visão do Ministério Público sobre as normas que tratam do tema e suas aplicações. Além disso, com a carga horário ampliada para 12 horas de conteúdo, será reservado um espaço exclusivo para debate e esclarecimento de dúvidas sobre as adequações e delimitações técnicas previstas na Lei 4.285/2021.
O curso tem o objetivo de detalhar cada um dos elementos presente pela lei, abordando o histórico do tema, contexto, processo legislativo e o novo regime jurídico criado com as mudanças no Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).
Com um time multidisciplinar, as aulas serão voltadas tanto para os profissionais do mercado imobiliário, diretamente afetados pela novidade, como também para associações empresariais e municípios interessados em regulamentar as faixas de APPs de curso d’água nas suas localidades.
O tema foi debatido durante o 94º Enic | Engenharia & Negócios, em junho, na oficina “APPs urbanas: entenda o que pode mudar no seu município”. A iniciativa foi um pontapé ao conteúdo do curso, que dará especial atenção aos cuidados necessários para trazer segurança jurídica na aplicação da lei.
Assista e entenda um pouco mais sobre a importância do tema!
Aproveite essa oportunidade, clique aqui e faça sua inscrição!
Confira abaixo a nova programação do curso:
AULA 1 |02 de agosto | 19h30 – 21h30
– O que são as APPs Urbanas e o que poderá mudar
Marcos André Bruxel Saes
AULA 2 |03 de agosto | 19h30 – 21h30
– Como regulamentar a Lei 14.285/2021 (Lei das APPs Urbanas)
Mateus Stallivieri da Costa
AULA 3 |04 de agosto | 19h30 – 21h30
– Delimitação técnica das APPs Urbanas: Como fazer o Estudo Socioambiental
Mauro Sergio Adiala Calixto
AULA 4 |09 de agosto | 19h30 – 21h30
– Novidades na atividade de parcelamento do solo urbano
Kelly Durazzo
AULA 5 |10 de agosto | 19h30 – 21h30
– A visão do MP sobre o Regime Jurídico da a Lei 14.285/2021
Marcos Saes
Paulo Locatelli (Procurador de Justiça)
AULA 6 | 11 de agosto | 19h30 – 21h30
– Aula de Fechamento:
Parte 1. Como blindar o processo de alteração das faixas de APPs
Parte 2. Perguntas e Respostas com os professores do curso
Todos os professores
Para mais informações, entre em contato através do telefone: (61) 3327-1013 (horário de atendimento: das 9h às 12h30 e das 14h às 17h) Ou pelo email: recepcao@cbic.org.br
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AGÊNCIA CBIC