A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no dia 04/08 a Norma de Referência (NR) nº 3 para o setor de saneamento básico. A Resolução nº 161/2023 aborda a metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A norma entrará em vigor no dia 11/08.
Na próxima sexta-feira (11/08), a partir das 16h, a ANA realizará o webinário Norma de Referência de Indenização de Ativos. Durante o evento, a superintendente de Regulação do Saneamento Básico da Agência, Cíntia Leal, e o coordenador de Contabilidade Regulatória, Diogo Lopes, apresentarão os principais aspectos da NR ANA nº 03/2023. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.
(Com informações da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico)
AGÊNCIA CBIC