Agenda Legislativa da Construção – CBIC

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Hoje acontece em Brasília o evento AGENDA LEGISLATIVA DA CONSTRUÇÃO, promovido pela CBIC, onde para a ocasião convidamos todos parlamentares paraibanos a se fazerem presentes em um Café da manhã e participarem desse evento tão expressivo para o segmento da Indústria da Construção. Destacamos no evento a presença dos Senadores Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Morais Filho e dos Deputados Cabo Gilberto, Mersinho Lucena e Wilson Santiago.

O Evento abordará temas de extrema importância para o desenvolvimento do País.
Segue abaixo o cronograma do encontro com os temas abordados:
Reforma Administrativa
PEC 32/2020
Reforma Tributária
PEC 110/2019
PEC 45/2019
PL 3887/2020
PL 2337/2021
Licenciamento Ambiental
PL 2159/2021
Cidades Resilientes
PL 380/2023
Construção Sustentável
PLS 252/2014
PL 9938/2018
Garantias de obra e vícios construtivos
PL 4749/2009
PL 5605/2019
Distratos
PL 3049/2019
Desoneração
PL 1016/2023
Medidas Provisórias
MPV 1150/2022
MPV 1154/2023
MPV 1162/2023
MPV 1167/2023
Garantias e Cartórios
PL 4188/2021
Minha Casa, Minha Vida
MPV 1162/2023
PL 4551/2021
FGTS
PL 3439/2000
PL 566/2023
Obras Paralisadas
PL 2323/2021
PL 4205/2020
Fundos Constitucionais
PL 5788/2019
PL 3157/2021
Saneamento
PL 1414/2021
PDL 98/2023
Debêntures e Infraestrutura
PL 2646/2020
Marco Legal das PPPs e Concessões
PL 7063/2017
Lei das Licitações
PL 1524/2023
Pl 2133/2023

SINDUSCON/PB

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